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QN: Prefeitura publica novo decreto de emergência, ampliando ações preventivas contra coronavírus

Estão suspensas a feira municipal, obras relacionadas ao parque eólico e entrada veículos de não residentes.

20/03/2020 17h26 Atualizada há 4 meses
Por: Redação
QN: Prefeitura publica novo decreto de emergência, ampliando ações preventivas contra coronavírus

Em Queimada Nova, PI, a situação é ponderada como alerta, o prefeito Raimundo Júlio publicou na manhã de hoje (20), um novo decreto de medidas excepcionais de emergência, restringindo diversas atividades no município, voltadas para prevenção contra o novo coronavírus (Covid-19). O novo decreto foi elaborado de acordo com orientações do Ministério da Saúde, Governo do Estado, Ministério Público, atendendo a necessidade excepcional de interesse público, em virtude de pandemia de altíssimo grau de transmissibilidade.

As medidas deverão ser cumpridas integralmente por todos os órgãos da Administração da Prefeitura Municipal, Associações, Sindicatos, Entidades Religiosas, Empresas Privadas e Sociedade Civil.

No novo documento publicado, fica decretada a suspensão de todos os eventos públicos e particulares, de caráter cultural, religioso, esportivo, científico, político ou comemorativo, e outros eventos em massa, cuja previsão de aglomeração seja superior a 05 (cinco) pessoas. Os eventos deverão ser fiscalizados pela Vigilância Sanitária e poderá se utilizar de poder de polícia para determinar o cancelamento caso haja o descumprimento.

ESTÃO SUSPENSOS A PARTIR DE AGORA:

·       Atividades presenciais no âmbito das empresas privadas que possuam mais de 05 funcionários, com o intuito e evitar aglomerações. 

·    Obras relacionadas ao Parque Eólico e Rede de Transmissão, até a data de 30 de abril, ficando condicionado o retorno das mesmas, após autorização da Vigilância Sanitária do Município quando houver o controle da situação epidemiológica do país;

·        Todas as atividades em bares, restaurantes, cinemas, clubes, academias, casas de espetáculo e clínicas de estética;

·        Atividades de saúde bucal/odontológica, públicas e privadas, exceto aquelas relacionadas aos atendimentos de urgência e emergência;

·        Feira Municipal, por tempo indeterminado

Com o novo Decreto as empresas privadas deverão traçar estratégias para que a prestação de serviços pelos funcionários se dê através do teletrabalho, no âmbito de suas respectivas residências (home office). A suspensão das atividades determinada neste artigo terá vigência a partir das 00:00 horas do dia 21 de março de 2020.

CONTROLE DE TRÁFEGO

A partir de agora, a secretaria municipal através da vigilância sanitária municipal fará o controle de fluxo de pessoas nos limites do município, em articulação com os serviços de vigilância sanitária federal e estadual, e com o apoio da Polícia Militar e da Polícia Civil, podendo solicitar a colaboração da Polícia Federal e Polícia Rodoviária.

PROIBIDA ENTRADA DE CARROS PARTICULARES DE PESSOAS QUE NÃO RESIDEM NO MUNICÍPIO.

Fica proibida a entrada e saída de ônibus, lotações ou demais linhas de transportes interestaduais, bem como a entrada em carros particulares de pessoas que não residem dentro do município durante a vigência deste Decreto.

FUNCIONALISMO PÚBLICO

O horário de expediente da prefeitura e das secretarias serão reduzidos, e cada órgão comunicará ao público, através de notas, como serão os seus funcionamentos e atendimentos.

NORMAS DE FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS PRIVADOS

Fica recomendada aos estabelecimentos privados e órgão públicos, nos horários de funcionamento, a adoção das seguintes medidas: 

1.     Disponibilização de locais para lavar as mãos com frequência;
2.     Disponibilização de frasco contendo álcool gel;
3.     Disponibilização de toalhas de papel descartáveis;
4.     A ampliação da frequência de limpeza de piso, corrimão, maçaneta e banheiros, com desinfetantes ou água sanitária;

Outra recomendação é o distanciamento entre mesas de no mínimo de 2 metros.

As medidas previstas no decreto poderão ser reavaliadas a qualquer momento, de acordo com a situação epidemiológica do município.  Aquele que infringir o as normas estarão sujeitas a responsabilização civil, administrativa, bem como a investigação criminal pela prática dos crimes tipificados nos artigos 132 e 268 do Código Penal Brasileiro. 

O Decreto terá prazo de 13 (treze) dias, podendo ser prorrogado em conformidade com o estágio de evolução do COVID-19, entrando em vigor a partir de 21 de março de 2020.

EM NOTA

A secretária de Saúde de Queimada Nova, através da sua secretária Nazaré Coelho, disse que as medidas são necessárias, sendo tomadas em concordância com o poder público em parceria com o município vizinho de Lagoa do Barro do Piauí. 

Para acessar o decreto, clique no link abaixo: 

 https://www.portalqn.com.br/envios/2020/03/20/691ec3d718ca934539f99491ea0739d80174af77.pdf

 

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