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Economia Covid-19

Justiça derruba liminar e empresa poderá volta a operar normalmente em Queimada Nova

Uma liminar que suspendia por tempo indeterminado as atividades de empresas em Queimada Nova foi deferida em recurso da empresa Cymi.

04/04/2020 18h48 Atualizada há 4 meses
Por: Redação
Justiça derruba liminar e empresa poderá volta a operar normalmente em Queimada Nova

A 7ª Câmara de Direito Público de Teresina deferiu liminar em favor da empresa Cymi Construções e Participações S.A e outro, autorizando-a voltar suas operações no município de Queimada Nova em meio a pandemia do covid-19, (Coronavírus).

A proibição das atividades empresariais no município, tinha sido determinada por decreto municipal publicado em 20 de março e decisão judicial proferida pelo MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana-PI, como forma de prevenção a aglomerações e combate ao coronavírus.

Na decisão, a câmara de direito destacou que os serviços públicos e as atividades são essenciais. “2. Por sua vez, o periculum in mora igualmente está presente uma vez que a manutenção da suspensão das atividades das agravantes privará a sociedade de um serviço essencial, afetando se a malha de energia da região, bem como os empregos gerados".

Em destaque da decisão está o seguinte texto:

“Sob o fundamento de que restam comprovados os requisitos necessários para a concessão da liminar, quais sejam, fumus boni iuris e periculum in mora, requerem a reforma da decisão ora atacada, a fim de seja determinada “a imediata retomada das atividades das agravantes dentro do contexto do Contrato de Concessão, sob pena de estipulação de multa diária em desfavor do Município agravado”.

A decisão pegou todos de surpresa, visto que a maiorias a ações tomadas no município tem sido aderente ao fechamento até de comércios. Para evitar aglomerações a prefeitura cancelou as feiras municipal e com apoio da polícia militar vêm realizando barreiras nas entradas da cidade, impedido acesso de veículos de outros estados e municípios de acessarem a cidade sem a devida prudência.

De acordo informações, muitos funcionários das empresas situadas no município, já foram convocados a voltarem de suas cidades, algumas empresas voltam a trabalhar já nesta segunda-feira (06), muitos estão vindo, e a maioria dos que já se encontra no município não estão respeitando o período de quarentena. 

A grande preocupação do poder público agora é o controle civil, visto que a maioria dos funcionários das empresas instaladas no município são provenientes de outros estados, entre eles Ceará, estado com maior número de casos de covid-19 no Nordeste e o 3ª com mais casos confirmados no país.

Para acessar o pdf da decisão Clique aqui.

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