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Geral Afrânio e Dormentes

MPPE recomenda fiscalização de estabelecimentos comerciais não essenciais abertos

A recomendação é para que a vigilância sanitária intervem em estabelecimentos abertos sem enquadramento nos serviços essenciais

27/05/2020 08h18 Atualizada há 5 meses
Por: Redação Fonte: MPPE
MPPE recomenda fiscalização de estabelecimentos comerciais não essenciais abertos

26/05/2020 - O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos municípios de Afrânio e Dormentes para que fiscalizem, no prazo de 24h, todos os estabelecimentos comerciais, analisando se os serviços em questão estão respeitando tanto as legislações municipais, quanto os decretos do governo de Pernambuco acerca das medidas restritivas ao funcionamento do comércio em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A medida também foi recomendada para a Vigilância Sanitária dos dois municípios, Polícia Civil e Polícia Militar, que deverão fiscalizar se os estabelecimentos que estão em atividade são classificados como essenciais. Caso contrário, as equipes da Vigilância Sanitária deverão orientar os donos dos estabelecimentos sobre o fechamento e as sanções previstas para o não cumprimento.

Por sua vez, aos agentes da PM, o MPPE recomendou o suporte operacional às equipes de Vigilância Sanitária que realizarem as inspeções e vistorias, conduzindo aqueles que desrespeitarem as normativas. Ainda foi recomendado que a medida seja publicada de forma ampla nos órgãos de publicação dos atos do Poder Público Municipal, e publicizadas em seus websites, bem como nas rádios locais e carros de som.

As recomendações foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE da última segunda-feira (25).

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