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Prefeitura de Lagoa do Barro vai ter que fazer concurso público

Recomendado pelo Ministério Público, o município de Lagoa do Barro do Piauí deve a realização de concurso público para provimento de cargos vagos, logo após o encerramento do período vedado eleitoral.

18/11/2020 23h27 Atualizada há 3 meses
Por: Redação Fonte: MP-PI
Prefeitura de Lagoa do Barro vai ter que fazer concurso público

Por meio de Termo de Ajustamento de Conduta, o Ministério Público do Piauí, através da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Lagoa do Barro do Piauí para deflagração de concurso público para provimento de cargos vagos, logo após o encerramento do período vedado eleitoral.

O prefeito do município, Gilson Nunes de Sousa se comprometeu a deflagrar concurso público de provas ou provas e títulos, contratando através de processo licitatório, devendo encaminhar projeto de Lei à Câmara Municipal para criação dos cargos em necessidade e, sancionada e publicada a respectiva lei, assume a obrigação de deflagrar concurso para provimento imediato de vagas e cadastro de reserva na prefeitura municipal de Lagoa do Barro do Piauí.

O concurso deverá ser balizado em critérios objetivos, realizado com provas escritas ou provas escritas e títulos, garantindo o princípio da isonomia, da ampla publicidade e da competitividade.

Gilson Sousa deve realizar o levantamento da real necessidade do Município e a quantidade de vagas deve constar, claramente, no edital. Com a posse dos servidores aprovados no concurso público, Gilson Sousa deverá realizar as exonerações dos servidores que estejam ocupando precariamente os cargos a serem preenchidos.

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